O orçamento público prevê as receitas e fixa as despesas que serão aplicadas no exercício financeiro, no âmbito dos entes que compõem a Administração Pública.
Segundo as normas contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para a informação sobre o patrimônio público. Um desses subsistemas é o orçamentário, que tem por finalidade registrar, processar e evidenciar os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
