Concurso de Gestor Público e de Analista de Planejamento e Orçamento do Estado do Piauí

O Governo do Estado do Piauí abriu concurso público para o provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Administração e da Secretaria de Planejamento. Trata-se de cargos de Gestor Público (10 vagas) e de Analista de Planejamento e Orçamento (8 vagas).

Exigências para os entes federados receberem transferências voluntárias

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde".

Portanto, são repasses financeiros a título de convênios (dentre outras nomenclaturas), com o intuito de executar políticas públicas. Podemos afirmar que muitos Municípios sobrevivem às custas de transferências voluntárias, compostas de recursos correntes que são, geralmente, serviços e, recursos de capital, geralmente, obras e equipamentos.

Conforme vamos verificar no rol de exigências para a realização de transferências voluntárias, a atividade do Contador Público/Contabilidade Pública é essencial para manter os entes federados adimplentes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Curso Controle Externo - Tribunal de Contas da União

Veja esta videoaula sobre resolução de questões da prova do concurso público para o Tribunal de Contas da União.

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Gestão dos Recursos Públicos

O site Contas.cnt apresenta o curso Gestão dos Recursos Públicos. É um curso gratuito que aborda os seguintes assuntos:

Módulo I: Noções Fundamentais de Estado; Administração Pública; Funções Administrativas; Planejamento e Orçamento Público.

Módulo II: Repartição de Receitas; Transferências Constitucionais e Voluntárias; prestação de Contas; Responsabilização de Agentes Públicos e Controle da Administração Pública.

Clique aqui para saber sobre os procedimentos de inscrição.

III Congresso Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público

Estão abertas as inscrições para o III Congresso Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto Social IRIS. O evento integra a agenda de cooperação que vem sendo desenvolvida no âmbito governamental, acadêmico e do terceiro setor voltada para a melhoria da eficiência e qualidade do gasto público.

As inscrições para o III Congresso podem ser feita pelo site WWW.CUSTOSNOSETORPUBLICO.INFO

O III Congresso Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2013, no Auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília/DF. Por ocasião do evento, serão premiados os vencedores do Prêmio Chico Ribeiro sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional