Débito e Crédito - Procedimentos Contábeis Básicos

A nova Contabilidade Pública I

O título "A nova Contabilidade Pública" não pretende transmitir a ideia de que, atualmente, devemos aprender novas técnicas de contabilização. O que se quer, na verdade, é que o Brasil desperte de interpretações reduzidas sobre o escopo da Contabilidade Pública.

Pelo menos esta é a minha interpretação, extraída do documento lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional denominado "Introdução à Contabilidade Pública". Em reforço à minha conclusão, lanço alguns excertos retirados de tal documento.

Um dos principais argumentos, é que a ciência contábil no País vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. Conforme se depreende facilmente, não é apenas o setor público que passa por transformações. O setor privado idem. Aliás, bacharéis em Ciências Contábeis formados à minha época (2001), devem empreender esforços para se atualizarem.

Destaco, como fato interessante, que a Lei 4.320/64 foi marco importante na construção de uma administração financeira e contábil. Isso mesmo, 1964! Segundo o documento, esta lei estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no País, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo.

Destaquei o termo "orçamento público", pois este recebeu toda a atenção da legislação de finanças públicas à época, deixando, em segundo plano, os aspectos contábeis ou patrimoniais. Assim, o documento em análise arremata que o orçamento público ganhou tanta importância com a Lei 4.320/64 que as normas para os registros contábeis previstas por essa lei, que vigem até hoje, propiciaram interpretações muito voltadas para os conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

Parece, então, que o termo "a nova Contabilidade Pública" quer mesmo é resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio, ampliando o escopo de sua atuação. Nesse sentido, a novel Contabilidade Pública busca compreender os aspectos orçamentário, financeiro e fiscal desse setor, segundo o próprio documento, de maneira a não se realizar interpretações equivocadas a respeito das mais variadas informações contábeis. 

Bom! Objetivamente, a Contabilidade Pública atual, passará, de fato, a fazer valer a lei não somente nos aspectos orçamentários, mas, também, nos aspectos contábeis e fiscais.

Em breve, trataremos sobre os aspectos orçamentário, financeiro e fiscal da nova Contabilidade Pública. Até lá.

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III Seminário Internacional de Contabilidade Pública

Apresentação:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) , a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizarão neste ano de 2012 a terceira edição doSeminário Internacional de Contabilidade Públicae a quarta edição do Fórum de Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, de 7 a 9 de novembro de 2012,no Auditório do Hotel Dayrell, em Belo Horizonte-MG.

Objetivo:

O objetivo do Seminário Internacional de Contabilidade Pública é apresentar e discutir o estágio atual da Contabilidade Pública nos cenários nacional e internacional e seu impacto no aprimoramento da gestão pública. Promover a atualização dos profissionais de contabilidade que atuam na administração pública federal, estadual e municipal, visando à harmonização de conceitos e ao alinhamento de diretrizes estratégicas que norteiam a contabilidade pública no país.

Público Alvo:

Servidores e profissionais que tenham interação com contabilidade pública de forma direta ou como instrumento de trabalho, principalmente aqueles que atuam nas áreas de contabilidade das esferas federal, estadual e municipal, servidores e profissionais das áreas de controle interno e externo e representantes da área pública de outros países.

Local do Evento:

Dayrell Hotel - Dayrell Theater

R. Espírito Santo, 901

Belo Horizonte - Minas Gerais, Brasil

Inscrições Aqui

Mais informações Aqui

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Concurso de Artigos Científicos do CRC-PI

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) está organizando mais uma edição do Concurso de Artigos Científicos de Contabilidade, como parte da programação da I Convenção de Contabilidade do Piauí, que será realizada de 22 a 24 de novembro em Teresina/PI. Estão habilitados a participar do concurso alunos, professores e profissionais de contabilidade de todo o Brasil.

Para concorrer o trabalho precisa ser inédito e deve se encaixar em uma das cinco linhas temáticas definidas pela organização. São elas: Contabilidade aplicada a usuários externos; Controladoria e Contabilidade Gerencial; Mercados Financeiros de Crédito e de Capitais; Pesquisa e Ensino de Contabilidade; Temas Contemporâneos em Contabilidade.

Além disso, cada trabalho deve ser inscrito na categoria Júnior, escrito por um estudante com coautoria de um professor; ou na categoria Sênior, em que podem concorrer professores, pesquisadores, profissionais e estudantes de pós-graduação. Os trabalhos podem ser individuais ou em coautoria, com o máximo de quatro autores.

Durante a I Convenção de Contabilidade do Piauí, os cinco primeiros colocados de cada categoria serão contemplados com prêmios que variam entre R$ 2 mil (dois mil reais) e R$ 200 (duzentos reais), além de serem publicados na revista eletrônica do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.

As inscrições dos trabalhos poderão ser feitas de 1º de setembro a 31 de outubro de 2012, através do e-mail artigos@crcpi.org.br, e o resultado da avaliação está previsto para 14 de novembro. Os interessados encontram todas as instruções do concurso no Regulamento.

Fonte: CRC-PI