A nova Contabilidade Pública I

O título "A nova Contabilidade Pública" não pretende transmitir a ideia de que, atualmente, devemos aprender novas técnicas de contabilização. O que se quer, na verdade, é que o Brasil desperte de interpretações reduzidas sobre o escopo da Contabilidade Pública.

Pelo menos esta é a minha interpretação, extraída do documento lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional denominado "Introdução à Contabilidade Pública". Em reforço à minha conclusão, lanço alguns excertos retirados de tal documento.

Um dos principais argumentos, é que a ciência contábil no País vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. Conforme se depreende facilmente, não é apenas o setor público que passa por transformações. O setor privado idem. Aliás, bacharéis em Ciências Contábeis formados à minha época (2001), devem empreender esforços para se atualizarem.

Destaco, como fato interessante, que a Lei 4.320/64 foi marco importante na construção de uma administração financeira e contábil. Isso mesmo, 1964! Segundo o documento, esta lei estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no País, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo.

Destaquei o termo "orçamento público", pois este recebeu toda a atenção da legislação de finanças públicas à época, deixando, em segundo plano, os aspectos contábeis ou patrimoniais. Assim, o documento em análise arremata que o orçamento público ganhou tanta importância com a Lei 4.320/64 que as normas para os registros contábeis previstas por essa lei, que vigem até hoje, propiciaram interpretações muito voltadas para os conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

Parece, então, que o termo "a nova Contabilidade Pública" quer mesmo é resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio, ampliando o escopo de sua atuação. Nesse sentido, a novel Contabilidade Pública busca compreender os aspectos orçamentário, financeiro e fiscal desse setor, segundo o próprio documento, de maneira a não se realizar interpretações equivocadas a respeito das mais variadas informações contábeis. 

Bom! Objetivamente, a Contabilidade Pública atual, passará, de fato, a fazer valer a lei não somente nos aspectos orçamentários, mas, também, nos aspectos contábeis e fiscais.

Em breve, trataremos sobre os aspectos orçamentário, financeiro e fiscal da nova Contabilidade Pública. Até lá.

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III Seminário Internacional de Contabilidade Pública

Apresentação:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) , a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizarão neste ano de 2012 a terceira edição doSeminário Internacional de Contabilidade Públicae a quarta edição do Fórum de Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, de 7 a 9 de novembro de 2012,no Auditório do Hotel Dayrell, em Belo Horizonte-MG.

Objetivo:

O objetivo do Seminário Internacional de Contabilidade Pública é apresentar e discutir o estágio atual da Contabilidade Pública nos cenários nacional e internacional e seu impacto no aprimoramento da gestão pública. Promover a atualização dos profissionais de contabilidade que atuam na administração pública federal, estadual e municipal, visando à harmonização de conceitos e ao alinhamento de diretrizes estratégicas que norteiam a contabilidade pública no país.

Público Alvo:

Servidores e profissionais que tenham interação com contabilidade pública de forma direta ou como instrumento de trabalho, principalmente aqueles que atuam nas áreas de contabilidade das esferas federal, estadual e municipal, servidores e profissionais das áreas de controle interno e externo e representantes da área pública de outros países.

Local do Evento:

Dayrell Hotel - Dayrell Theater

R. Espírito Santo, 901

Belo Horizonte - Minas Gerais, Brasil

Inscrições Aqui

Mais informações Aqui

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Concurso de Artigos Científicos do CRC-PI

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI) está organizando mais uma edição do Concurso de Artigos Científicos de Contabilidade, como parte da programação da I Convenção de Contabilidade do Piauí, que será realizada de 22 a 24 de novembro em Teresina/PI. Estão habilitados a participar do concurso alunos, professores e profissionais de contabilidade de todo o Brasil.

Para concorrer o trabalho precisa ser inédito e deve se encaixar em uma das cinco linhas temáticas definidas pela organização. São elas: Contabilidade aplicada a usuários externos; Controladoria e Contabilidade Gerencial; Mercados Financeiros de Crédito e de Capitais; Pesquisa e Ensino de Contabilidade; Temas Contemporâneos em Contabilidade.

Além disso, cada trabalho deve ser inscrito na categoria Júnior, escrito por um estudante com coautoria de um professor; ou na categoria Sênior, em que podem concorrer professores, pesquisadores, profissionais e estudantes de pós-graduação. Os trabalhos podem ser individuais ou em coautoria, com o máximo de quatro autores.

Durante a I Convenção de Contabilidade do Piauí, os cinco primeiros colocados de cada categoria serão contemplados com prêmios que variam entre R$ 2 mil (dois mil reais) e R$ 200 (duzentos reais), além de serem publicados na revista eletrônica do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí.

As inscrições dos trabalhos poderão ser feitas de 1º de setembro a 31 de outubro de 2012, através do e-mail artigos@crcpi.org.br, e o resultado da avaliação está previsto para 14 de novembro. Os interessados encontram todas as instruções do concurso no Regulamento.

Fonte: CRC-PI

Crise reforça urgência de balanço único

A crise financeira que assola a Europa fez com que os governos do continente passassem a discutir com mais urgência um tema que costumava ser relegado ao segundo plano: a necessidade de um modelo de contabilidade pública mais transparente e internacionalmente aceito.

Atualmente, os 27 países da União Europeia possuem métodos contábeis bastante diferentes. Mas, com a economia do grupo abalada, um estudo em curso pela Eurostat, a agência de estatísticas do bloco, está avaliando essas diferenças para que um padrão seja adotado.

Em entrevista ao Valor, o líder global da área de contabilidade do setor público da firma de contabilidade Ernst & Young, Thomas Müeller-Marqués Berger, que ajuda a conduzir o estudo, disse que os políticos europeus estão mais dispostos a ouvir os argumentos dessa discussão. "Na Alemanha, por exemplo, as pessoas perguntam por que o governo está financiando a Grécia, a Espanha. Querem saber o que está sendo feito com o dinheiro delas. Isso realmente reforça o debate sobre transparência na contabilidade pública", afirmou.

Berger explica que o estudo da Eurostat avalia as diferenças na contabilidade em vigor nos países do bloco em relação às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (ou Ipsas, na sigla em inglês). Essas normas são emitidas pela Federação Internacional de Auditores (Ifac) e visam estabelecer um padrão internacionalmente aceito para a contabilidade pública, semelhante ao que já ocorre no setor privado com o IFRS (International Financial Reporting Standards).

As Ipsas se baseiam na adoção da contabilidade por regime de competência que, na avaliação do Ifac, facilita o acompanhamento das obrigações e da dívida dos governos, sendo mais eficaz em expor implicações econômicas.

"Regime de caixa não será a base no futuro. Então será necessário mudar. Se para as Ipsas ou algo parecido, ainda não sabemos, mas certamente está indo nessa direção", disse Berger, sobre o andamento do estudo da Eurostat.

O líder global da Ernst & Young esteve no Brasil para o um congresso regional sobre contabilidade pública, em Santa Catarina. Esse tipo de encontro ficou mais frequente no país, que está em processo de convergência às Ipsas.

"O objetivo é discutir as normas com os atores da adequação", diz Luiz Mário Vieira, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), outro palestrante do evento do qual Berger participou.

Mas o coordenador geral de Normas de Contabilidade aplicadas à Federação do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, reconhece que o processo de convergência é complicado. "O setor público é sempre mais complexo para mudar uma cultura", afirmou. O cronograma inicial, que previa a implementação das novas normas de contabilidade para Estados e União em 2012, sofrerá atrasos. "Não queremos convergência da boca para fora", diz Feijó.

Estava prevista para hoje a divulgação pelo Tesouro do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao ano de 2011. A demonstração consolida os resultados contábeis de todas as entidades do setor público. No ano passado, quando foi divulgado pela primeira vez, o BSPN contou com dados de 4.949 municípios brasileiros.

No balanço deste ano, os anexos explicativos trarão o resultado de uma pesquisa de "maturidade da gestão contábil" feita com entes da Federação, com o objetivo de qualificar as notas do balanço e fazer um "diagnóstico" dos municípios.

Paulo Henrique Feijó antecipa que o nível de maturidade da gestão contábil no Brasil é baixo. "Tem um viés muito orçamentário, não olha o aspecto patrimonial. Apenas o que entra e sai. É [uma gestão contábil] meio míope", conclui

Fonte: Valor Econômico (29.6.2012)