Congresso Brasileiro de Contabilidade

O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, com o tema “Contabilidade para o Desenvolvimento Sustentável”, será realizado em Belém/PA entre os dias 26 a 29 de agosto de 2012, contando com palestras, fóruns, painéis e feira de negócios. Também contará com a divulgação de trabalhos técnicos e científicos, organizado pelo Comitê Científico.

O objetivo do comitê é expor e debater temas atuais e tendências que conduzam ao desenvolvimento da Contabilidade como ciência social aplicada. Os trabalhos a serem submetidos devem ser divididos em “Científicos” ou “Técnicos”, devem ser inéditos e enquadrar-se em uma das áreas temáticas propostas. Os trabalhos devem possuir no mínimo 10 (dez) e no máximo 16 (dezesseis) páginas.

Os trabalhos serão premiados em dinheiro em valores de R$ 5.000,00; R$ 4.000,00 e R$ 3.000,00 para os primeiros, segundos e terceiros lugares, respectivamente, em cada uma das categorias, científicos ou técnicos.

Área Temática

* Teoria da Contabilidade

* Contabilidade e Governança Corporativa

* Contabilidade Financeira

* Auditoria e Perícia

* Contabilidade Tributária

* Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

* Ética e Responsabilidade Socioambiental

* Educação e Pesquisa em Contabilidade

* Contabilidade Gerencial e Custos

* Temas Livres

Fonte: CFC

Rateio pela participação em consórcio público

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 25 de agosto de 2011, cria o elemento de despesa 70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público, onde devem ser registradas as despesas orçamentárias relativas ao contrato de rateio decorrentes da participação do ente Federativo em Consórcio Público instituído nos termos da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

As discussões nos Grupos Técnicos levaram a percepção da: 1) necessidade de evidenciação das transferências aos consórcios públicos, fruto do contrato de rateio, em nível mais agregado; e 2) impossibilidade de o contrato de rateio especificar em nível de elemento de despesa o repasse ao consórcio público, definindo-se, assim, a utilização dos elementos de contribuições e auxílios para as transferências correntes e de capital.

A criação do elemento de despesa 70 buscou concentrar em um elemento próprio as transferências a consórcios públicos, relativas aos contratos de rateio. Entretanto, aplicação do elemento 70 é facultativa para o ano de 2012. Caso não seja possível a adaptação dos orçamentos para a utilização destes elementos para o ano de 2012, o mesmo será utilizado somente a partir de 2013, utilizando-se para o ano que vem os elementos de contribuições ou auxílios para o contrato de rateio, conforme as orientações atuais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II Fórum de Ensino e Contabilidade Pública do Piauí

O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) promoverá o II Fórum de Ensino e Contabilidade Pública do Piauí e o I Encontro de Professores de Ciências Contábeis do Piauí, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2011 no Hotel Blue Tree Rio Poty, em Teresina/PI.

Chamada do CRC-PI

Grandes nomes da contabilidade brasileira estarão reunidos, em Teresina, para o II Fórum de Ensino e Contabilidade Pública do Piauí e I Encontro de Professores de Ciências Contábeis do Piauí, que serão realizados nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, com o objetivo de promover debates em prol da classe, além de intercâmbio de experiência e da valorização do profissional.

Informações: Sede do CRC-PI.

Contato: (86) 3221-7531

Fonte: CRC-PI

Atos de corrupção devem ser Crimes Hediondos?

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Nº 204/2011, cuja proposta visa adicionar o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

O site do Senado está com enquete aberta até 31/8/2011 com a seguinte pergunta:

"Você é a favor ou contra o projeto que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados? (PLS 204/2011)"

Com o meu voto já são 90.759 manisfestações, sendo 99,1% a favor e 0,9% contra. Logicamente votei a favor!

Participe da enquete acessando o link: http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/ (canto superior direito da página).

Lançada 2ª edição do livro Auditoria e Controladoria no Setor Público

O livro Auditoria e Controladoria no Setor Público – fortalecimento dos controles internos – com jurisprudência do TCU, publicado pela Juruá Editora, chega à sua segunda edição, revista e atualizada.

De autoria do Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Renato Santos Chaves, a obra conta com excelente aceitação na comunidade acadêmica bem como por profissionais da área de controle da administração pública, desde 2009, ano de sua primeira edição.

Em linguagem objetiva e clara, o livro aborda as principais normas, técnicas e procedimentos de auditoria adotados por organismos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do TCU, CGU e GAO.

O auditor federal ainda mantém na internet, complementando os assuntos abordados no livro, o site www.contas.cnt.br, disponibilizando artigos científicos e temas sobre auditoria, contabilidade pública, controle social, entre outros.