Fundeb do Piauí sob suspeita de fraude

Relatório divulgado pelo Conselho do Fundeb do Estado do Piauí apontou a existência de aplicação de recursos totalmente contrários aos preceitos emanados pela legislação de finanças públicas.

Trata-se da aquisição de livros didáticos sem o devido processo de licitação, com superfaturamento, sem a existência de notas fiscais e sem o atesto de recebimento do objeto, indicando uma irregularidade gravíssima que deve ser apurada pelos órgãos oficiais de controle.

Além disso, o relatório informa a transferência de recursos da conta do Fundeb para a conta única do Estado do Piauí, uma prática absurda que retira a possibilidade de controle sobre a execução do fundo.

O que chama mais atenção é a aquisição de livros no mês de setembro de 2010, já no final do ano letivo. Qual a motivação para a aquisição desses livros? Enquanto isso os professores não recebiam os salários em correspondência ao que definem as regras do Fundeb.

Verifique no seu estado e/ou município quanto foi recebido do Fundeb. Veja se o Conselho é atuante, se há relatórios ou pareceres. Exerça o controle social e denuncie as irregularidades.

Controle social: http://www.contas.cnt.br/index.php?pg=controleSocial  

Fonte: http://www.portaldifusora.com/portal/coluna.php?id=7&id_p=365

IV Prêmio de Monografias sobre Orçamento Público

Estão abertas até o dia 10 de outubro as inscrições para a quarta edição do concurso de monografias idealizado e promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento - SOF/MP.

O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de estudos sobre o tema Orçamento Público, e destina-se, principalmente, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam nessa área em todo o território nacional. Também procura incentivar a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.

Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica de graduação e pós-graduação. Serão aceitas monografias de candidatos cursando o último ano de graduação.

Cada candidato, incluindo o coautor, se houver, poderá concorrer com apenas um trabalho monográfico sobre um dos seguintes temas: Tema 1 – Qualidade do Gasto e Tema 2 – Novas Abordagens do Orçamento Público.

Prêmios

Serão premiados os três primeiros colocados em cada um dos temas: R$ 20 mil para a primeira colocação, R$ 10 mil para a segunda e R$ 5 mil para a terceira. Os vencedores ainda receberão certificado e terão a monografia publicada.

Outras informações como documentos necessários para inscrição e apresentação dos trabalhos poderão ser obtidos na Escola de Administração Fazendária - ESAF, responsável pela organização do concurso no sítio www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/home-premios.htm .

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Liberdade de imprensa, a missão

A nova ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, prometeu, em seu primeiro discurso de posse (2/1/2011), que uma das suas principais missões será defender a liberdade de imprensa.

Comunicação social em um governo democrático passa sempre pela rigorosa e intransigente defesa da liberdade de imprensa. A presidenta Dilma Rousseff já demonstrou, em diversas oportunidades, seu apreço por esse importante pilar da democracia. Sua história de vida fala por si. Abrir mão disso seria impensável para a minha geração, que cresceu sob o regime militar , disse.

Por: » Leandro Kleber (Especial para o Correio Brasiliense).

 

Liberdade de imprensa siginifica divulgar as informações de forma isenta, sem direcionamentos. Nesse contexto, inserem-se as informações orçamentárias e financeiras de um governo, de modo a dar mais transparência à gestão, possibilitando ao cidadão o exercício do controle social e consequente reflexão sobre a atuação regular ou não do gestor público (Renato Chaves).

Auditoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Caros leitores,


A partir de 2011 as informações sobre auditoria e contabilidade aplicadas ao setor público serão postadas somente neste blog, consolidando os blogs de auditoria e contabilidade.

Publicada 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

Ressalte-se que vigora novo Volume sobre Procedimentos Contábeis Orçamentários. Também entrou em vigor, a partir de 30/11/2010, a Parte VIII do MCASP - Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, que visa orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas de finanças públicas no âmbito do setor público.

As publicações podem ser consultadas na home page da STN clicando aqui em: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.