Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento diz que o Porto de Luís Correia/PI está em obras

O 9º Balanço do PAC 2, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com informações regionais do Estado do Piauí, menciona no quadro do eixo de transportes que o Porto de Luís Correia encontra-se “em obras”.

Segundo informações do documento, trata-se da “conclusão” da construção do Porto de Luís Correia, cujo empreendimento é do subtipo “construção, ampliação e recuperação de berços e cais”.

Relevante notar que não há menção a valores dos investimentos aplicados entre 2011 e 2014, nem previsão de investimentos a serem aplicados após o ano 2014. Causa espécie saber como um empreendimento de grande porte está “em obras”, sem que ao menos um real tenha sido aplicado no investimento.

Informações obtidas junto ao site Siga Brasil, do Senado Federal, que demonstra a execução orçamentária da União, indicam que em 2011 foi autorizada Dotação Inicial de R$ 17,19 milhões para a ação governamental “131L – Dragagem e Adequação da Navegabilidade do Porto de Luís Correia/PI”. Contudo, somente foi autorizado o valor de R$ 1.143.820,00. Pior de tudo é que não foi empenhado, nem liquidado e muito menos pago um só centavo. Ou seja, o orçamento ficou apenas na previsão, nada foi executado nesta ação.

Já em 2012, foi autorizado para a mesma ação o valor de R$ 666.667,00, sendo que nenhum valor foi executado. Em 2013 a ação “131L” obteve dotação orçamentária inicial de R$ 2.000.000,00, mas sequer foi autorizado qualquer valor. Em 2014 há previsão de recursos para duas ações: para a “131L – Dragagem e Adequação da Navegabilidade do Porto de Luís Correia/PI”, no valor de R$ 2.000.000,00 e para a ação “7L86 – Implantação do Porto de Luís Correia”, também no valor de R$ 2.000.000,00.

Resumindo, nenhum valor foi empenhado, liquidado ou pago, ou seja, não houve execução orçamentária para ações governamentais visando a conclusão do Porto de Luís Correia/PI, entre os anos de 2011 e 2014.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) conta com investimentos em seis eixos: Transportes, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa Minha Vida e Água e Luz para Todos. Entre 2011 e 2014 foram aplicados no Estado do Piauí R$ 11,20 bilhões, segundo o relatório consultado.

Forçoso concluir que é bom ficar atento aos números, pois as informações podem estar “maquiadas”, a julgar pelos dados analisados acima, referentes ao Porto de Luís Correia/PI.

Seria interessante que o Tribunal de Contas da União (TCU) incluísse auditoria nos números apresentados pelo Governo, quando da análise das contas anuais apresentadas pela Presidente da República, oportunidade na qual o TCU emite parecer prévio sobre as contas do Governo.