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Como está a qualidade da Contabilidade Pública dos Estados e Municípios brasileiros?
A divulgação do ranking tem a finalidade de induzir à melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Para a aferição, a STN instituiu o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), atribuindo notas em cinco níveis de avaliação, divididos em quatro dimensões da informação, conforme segue:
Dimensão I – Gestão da Informação: reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi, como, por exemplo, envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, entre outras.
Dimensão II – Informações Contábeis: compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consistência entre os demonstrativos e outros.
Esses dados são extraídos da Declaração de Contas Anuais (DCA), enviados pelos entes por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que já tenham sido homologados.
Dimensão III – Informações Fiscais: agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas DCA, a exemplo da adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), consistência entre demonstrativos, entre outors.
Dimensão IV – Informações Contábeis X Informações Fiscais: efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.
Nessa dimensão são analisados os dados que foram homologados por meio das DCA, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.
Como os dados são enviados ao Siconfi?
Os entes da federação encaminham os dados mensalmente por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que consiste em uma grande massa de dados extraída dos sistemas contábeis dos Estados e Municípios.
A STN define que a MSC é uma estrutura básica para o envio de informações contábeis (uma espécie de balancete) baseada nas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associadas a atributos e informações complementares.
As informações complementares envolvem nove itens: 1) Poder e Órgão de emissão da MSC (PO); 2) Atributos do Superávit Financeiro (FP); 3) Dívida Consolidada (DC); 4) Fonte ou Destinação dos Recursos (FR); 5) Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO); 6) Natureza da Receita (NR); 7) Natureza da Despesa (ND); 8) Classificação Funcional (Função e Subfunção) (FS); 9) Ano de Inscrição de Restos a Pagar (AI).
A data de corte para aferição do ranking pela STN é 30 de junho de cada exercício, data da consolidação das contas de todos os entes, divulgadas mediante o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Ainda assim, a STN realiza análise diária, de acordo com as entregas e retificações dos relatórios contábeis e fiscais pelos entes.
Na data de fechamento deste artigo (06/11/2022), o ranking apresentava para Estados e Municípios, a seguinte classificação (até a 10ª colocação):
Veja a classificação completa seguindo o link do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi <Clique aqui>
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Renato Santos Chaves