Videoaula Contabilidade Pública - Tópicos da Lei 4.320/64

Nesta videoaula, oferecemos uma visão ou revisão rápida de alguns tópicos da Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

São tratadas e conceituadas as Receitas e Despesas Correntes e as Receitas e Despesas de Capital. Estas últimas não geram alterações no Patrimônio Líquido do setor público, já que se enquadram como receitas e despesas não efetivas, conforme explicado na videoaula por meio de lançamentos contábeis.

Quanto às despesas correntes e às de capital, estas têm um aprofundamento maior, já que surgem dúvidas na hora de diferenciar subvenções sociais de subvenções econômicas, bem como na diferenciação entre despesas de capital de investimentos e de inversões financeiras.

Constam ainda da aula, as fases da receita pública (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento) e as fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento). Na fase do empenho são exemplificadas as classificações do empenho ordinário, estimativo e global. Da mesma forma, são exemplificados os créditos adicionais, segundo a classificação em suplementares, especiais e extraordinários.

Ao final, há a resolução de duas questões de concurso público abordando o tema apresentado na videoaula tópicos da Lei 4320/64. Uma Boa aula!

Por: Renato Santos Chaves