Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. 

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte. 

	data de publicação	OBRIGATORIEDADE	VALIDADE	ARQUIVO
PCASP 2015	30/09/2014 (Expectativa)	OBRIGATÓRIO PARA 2015	EXERCÍCIO DE 2015	A publicar
PCASP Estendido 2015 - IPC 00	30/09/2014 (Expectativa)	FACULTATIVO	_	A publicar
PCASP 2014	02/12/2013	OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*)	EXERCÍCIO DE 2014	PCASP 2014 PDF (Atualizado em dezembro/2013) PCASP 2014 PDF (Atualizado em março/2013) PCASP 2014 PDF com controle de alterações (Atualizado em março/2013) PCASP 2014 XLS (Atualizado em março/2013)
PCASP Estendido 2014 - IPC 00	02/12/2013	FACULTATIVO	-	PCASP Estendido 2014 XLS (Atualizado em dezembro/2014) PCASP Estendido 2014 XLS (Atualizado em março/2014)

(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento "de-para" até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.

Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)