Confira abaixo o chamamento da STN:
Objeto: Minuta do Capítulo Receita Orçamentária da Parte Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 6ª Edição.
A Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON da Secretaria do Tesouro Nacional – STN submete a consulta pública minuta do capítulo Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes a ser publicado na 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
As sugestões e comentários deverão ser encaminhados de acordo com o formulário disponível no Anexo II, por escrito, no prazo de 60 dias a partir da abertura da consulta pública, pelo endereço eletrônico genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br.
Os participantes da consulta pública deverão encaminhar as suas sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações, de forma clara e objetiva, indicando os itens da minuta a que se referem e apresentando alternativas a serem consideradas. Ressaltamos que os itens que possuem caráter prioritariamente normativo, e não meramente explicativo ou exemplificativo, estão grifados em cinza.
As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos e serão citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela CCONF.
Subsecretário de Contabilidade Pública
Brasília-DF, 31 de janeiro de 2014.
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