Concurso de Gestor Público e de Analista de Planejamento e Orçamento do Estado do Piauí

O Governo do Estado do Piauí abriu concurso público para o provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Administração e da Secretaria de Planejamento. Trata-se de cargos de Gestor Público (10 vagas) e de Analista de Planejamento e Orçamento (8 vagas).

O concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas estão marcadas para ocorrer no dia 24 de novembro de 2013. Necessita-se de graduação em nível superior em qualquer área de formação. O regime é estatutário e sujeito a 30 horas semanais. A remuneração inicial é de R$ 6.000,00.

Especificamente para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, será cobrado Contabilidade Pública, com peso 3, cujo assunto está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 5ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Veja o assunto: 

1. Legislação e noções gerais: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (NBCT 16), Leis n.  4.320/1964, Lei n.  10.180/2001, Decreto n. 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal) e Portaria MF n. 184/2008, Portaria STN n. 437, de 12 de julho de 2012, e alterações posteriores (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 5a edição). 

2. Procedimentos contábeis patrimoniais: 2.1. Princípios de Contabilidade aplicados ao setor público. 2.2. Composição do patrimônio público: Patrimônio Público, ativo, passivo (relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária), patrimônio líquido. 2.3. Variações Patrimoniais: Qualitativas, Quantitativas, realização da variação patrimonial, resultado patrimonial. 2.4. Mensuração de ativos e passivos: Conceitos, avaliação e mensuração, investimentos permanentes, imobilizado, intangível. 2.5. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 2.6. Ativo imobilizado. 2.7. Ativo Intangível. 2.8. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. 2.9 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 2.10. Sistema de custos. 

3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 3.1. Conceito, objetivo, conta contábil, teoria das contas. 3.2. Aspectos gerais do PCASP. 3.3. Sistema Contábil. 3.4. Registro Contábil. 3.5. Composição do patrimônio público. 3.6. Estrutura do PCASP: atributos, relação de contas, lançamentos contábeis padronizados e conj8uto de lançamentos padronizados. 3.7. Lançamentos contábeis típicos. 

4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 4.1. Balanço orçamentário. 4.2. Balanço financeiro. 4.3. Demonstração das Variações Patrimoniais. 4.4. Balanço patrimonial. 4.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 4.6. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 4.7. Notas explicativas. 4.8. Consolidação das demonstrações contábeis. 

5. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 5a edição (Portaria STN n. 637, de 18 de outubro de 2012). 

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