domingo, 30 de junho de 2013

Demonstração dos Fluxos de Caixa - Introdução

Ainda não analisei na prática nenhuma Demonstração dos Fluxos de Caixa do Setor Público (DFC). Isso por que somente agora ao término de 2013, essa demonstração deverá ser disponibilizada pelos entes públicos.

O trabalho a ser desenvolvido, neste momento, é atentar para a forma como a DFC deve ser apresentada para, em seguida, efetivar sua análise.

Para isso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com os procedimentos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Abrindo o leque de demonstrativos previstos no art. 101 da Lei 4.320/64, a nova contabilidade pública traz como inovação a Demonstração dos Fluxos de Caixa.

O fluxo de caixa previsto nesta demonstração não significa "dinheiro em caixa", até por que não é permitido manter dinheiro em caixa em valores vultosos, mas sim a verificação dos valores de ingressos e desembolsos das finanças públicas.

O objetivo da DFC é contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Essa demonstração é, também, um importante instrumento de avaliação da gestão pública, pois, segundo o MCASP, permite inferir, em nível macro, quais foram as decisões de alocação de recursos na prestação de serviços públicos, em investimentos e financiamentos, além de permitir a verificação de como a administração influenciou na liquidez da entidade, de forma a prevenir insolvência futura.

Ainda de acordo com o MCASP, as informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.

Podemos perceber que alguns termos que destacamos merecem um aprofundamento. Vamos fazê-lo nas próximas publicações neste blog Contabilidade no Setor Público. Assim, além de tratarmos da parte conceitual deste demonstrativo, vamos explorar a forma de apresentação, bem como a análise que seus indicadores podem propiciar.

No setor privado, a Demonstração dos Fluxos de Caixa foi introduzida de forma compulsória em 2007, pela Lei 11.638, modificando a Lei 6.404/76 (Lei das SAs). Seu principal objetivo é demonstrar a movimentação das disponibilidades, substituindo a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

No setor privado, a DFC, portanto, "é um relatório contábil que tem por fim evidenciar as transações ocorridas em um determinado período e que provocaram modificações no saldo da conta Caixa" (Osni Moura Ribeiro). Vamos compreender, então, a valia desta demonstração para o setor público.

2 comentários:

  1. Caro amigo,
    Valeu pela explicação, ficou muito boa e com ela já posso começar a gerar meu relatórios.
    Espero ver mais publicações.

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  2. Prezado Clodoaldo,
    Obrigado pelas suas considerações. Reconhecimentos desta natureza são combustíveis para que continuemos a escrever sobre Contabilidade Pública. Muito grato!

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