sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Lançamentos Contábeis Padronizados

http://www.contas.cnt.br/cursos-ead/curso-contabilidade-publica/O registro contábil é realizado, em sua maioria, em sistemas informatizados de contas. Especificamente na contabilidade pública, um só fato contábil pode dar vazão a uma série de registros, vez que são utilizados os subsistemas orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Na prática, é uma trabalheira só.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por exemplo, criou uma Tabela de Eventos que consiste em agrupar lançamentos contábeis a partir da natureza do fato contábil. Explico: se o fato contábil for o empenho de uma despesa, os lançamentos correlatos a esse fato serão registrados a partir de um evento denominado empenho, o qual traz, nos bastidores, todos os lançamentos contábeis correlacionados a esse fato. Na prática, o servidor público que faz o lançamento não precisa, necessariamente, ser contador ou entender de contabilidade. Basta compreender o fato contábil e escolher um dos eventos dispostos numa tabela.

Na nova contabilidade pública, a Tabela de Eventos será substituída pelos Lançamentos Contábeis Padronizados e pelo Conjunto de Lançamentos Padronizados. Tal sistemática serve como instrumento de simplificação da forma do registro contábil.

Os Lançamentos Contábeis Padronizados correspondem a uma codificação que representa os lançamentos contábeis de forma simplificada, facilitando a operação rotineira, sobretudo para os não contadores. Os Conjuntos de Lançamentos Padronizados, por sua vez, englobam os fenômenos contábeis típicos dos entes públicos e envolvem os Lançamentos Contábeis Padronizados.

Vale ressaltar que a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16.5 - Registro Contábil), aduz que os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis. Assim, a despeito de existir esses mecanismos de facilitação de registro contábil, os mesmos devem ser referendados por profissional contábil devidamente habilitado.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Seminário Internacional de Contabilidade Pública - Palestra do Subsecretário de Contabilidade da STN Gilvan Dantas

Em palestra proferida no dia 8 de novembro de 2012, no Seminário Internacional de Contabilidade Pública, em Belo Horizonte/MG, o Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan da Silva Dantas, falou sobre os trabalhos de conversão da contabilidade pública nacional às normas internacionais de contabilidade pública, da Federação Internacional de Contadores (IPSAS).

Afirmou que é um processo lento e gradual e que é um trabalho realizado em conjunto entre o Conselho Federal de Contabilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional e toda a comunidade contábil.

Falou, ainda, sobre a implementação do projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Na oportunidade, lançou convite para o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP), que ocorrerá de 13 a 15 de maio de 2013 na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília/DF.

Ouça trecho da palestra do Subsecretário Gilvan da Silva Dantas