terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou Portaria que estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Acompanha Nota Explicativa que detalha os principais aspectos da Portaria.

A aludida portaria trata dos seguintes assuntos: a) do orçamento; b) da execução orçamentária do Consórcio Público; c) dos demonstrativos fiscais dos entes consorciados; d) da contabilidade patrimonial dos entes consorciados; e e) da transparência do Consórcio Público.
Veja:
Portaria STN nº 72/2012

Nota Explicativa

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Transações no Setor Público

Breve aula sobre Transações no Setor Público