A Revista Veja, edição 2227, de 27/7/2011, publicou notícia sob o título "O TCU mostra os truques usados para roubar nosso dinheiro", demonstrando as principais tipologias (modo de operar) irregulares ou com fortes indícios de irregularidade.
Somente lembrando que todos nós somos, hoje, cadastrados. Se compramos no supermercado, fazem nosso cadastro, assim como na telefonia, nos serviços de saúde, lojas etc. A informação sobre a sociedade está em banco de dados. Ao cruzar tais informações, é possível trilhar o perfil das pessoas: renda, o que e onde consome, os tratamentos de saúde que fazem e por aí vai. Tais informações ou servirão para os serviços de marketing ou para os estelionatários de plantão.
No governo a realidade não é diferente, aliás é uma obrigação o cadastro para se ter acesso a determiandos serviços. Começa com o CPF, CNPJ, Carteira de Habilitação, título de eleitor e por aí vai. Os governos estão informatizados, detendo grandes bancos de dados, salvo os pequenos e pobres entes municipais que se encontram no século passado, em temos de informatização, utilizando os velhos formulários em papel, preenchidos a lápis e borracha, sem poder avançar muito em termos de inteligência da informação.
O Tribunal de Contas da União, quando utiliza metodologias de cruzamento de informações em banco de dados oficiais, nas auditorias, encontra achados que apontam para fortes indícios de irregularidade.
O TCU publicou a seguinte nota:
"Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de falhas e irregularidades nos principais instrumentos gerenciadores de licitações e compras do governo federal. Foram avaliados o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), utilizado para operacionalizar atividades inerentes às contratações, e o Comprasnet, portal de compras do governo federal que permite a realização de pregões eletrônicos e o acesso a informações sobre licitações e contratos.
Segundo relatório do TCU, algumas das informações constantes nas bases de dados dos sistemas não são confiáveis, os controles para inibir a ocorrência de falhas e fraudes não são suficientes e o comportamento inadequado de empresas e de servidores propiciam a ocorrência de fraudes nas licitações, ocasionando possíveis prejuízos ao erário.
Além disso, a auditoria também identificou, entre outras irregularidades, empresas concorrentes com sócios em comum disputando uma mesma licitação, contratações com quantitativos superiores a 100% do definido em atas de registro de preço, contratações de empresas declaradas inidôneas, contratos firmados com empresas pertencentes a parlamentares e, ainda, contratos firmados com empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante.
Para melhorar a gestão desses sistemas, o TCU determinou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), entre outras deliberações, que implante controles nesses sistemas de forma a evitar algumas irregularidades relacionadas ao registro de preços e ao uso indevido do lance de desempate em pregões por micro e pequenas empresas.
Cópia da decisão foi encaminhada à Secretaria Executiva do MP. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão 1793/2011 – Plenário
Processo: TC 011.643/2010-2
Sessão: 6/7/2011".
Fonte: Secom/TCU
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