quinta-feira, 28 de julho de 2011

TCU encontra indícios de irregularidades nos sistemas de compras e licitações do governo federal

A Revista Veja, edição 2227, de 27/7/2011, publicou notícia sob o título "O TCU mostra os truques usados para roubar nosso dinheiro", demonstrando as principais tipologias (modo de operar) irregulares ou com fortes indícios de irregularidade.

Somente lembrando que todos nós somos, hoje, cadastrados. Se compramos no supermercado, fazem nosso cadastro, assim como na telefonia, nos serviços de saúde, lojas etc. A informação sobre a sociedade está em banco de dados. Ao cruzar tais informações, é possível trilhar o perfil das pessoas: renda, o que e onde consome, os tratamentos de saúde que fazem e por aí vai. Tais informações ou servirão para os serviços de marketing ou para os estelionatários de plantão. 

No governo a realidade não é diferente, aliás é uma obrigação o cadastro para se ter acesso a determiandos serviços. Começa com o CPF, CNPJ, Carteira de Habilitação, título de eleitor e por aí vai. Os governos estão informatizados, detendo grandes bancos de dados, salvo os pequenos e pobres entes municipais que se encontram no século passado, em temos de informatização, utilizando os velhos formulários em papel, preenchidos a lápis e borracha, sem poder avançar muito em termos de inteligência da informação.

O Tribunal de Contas da União, quando utiliza metodologias de cruzamento de informações em banco de dados oficiais, nas auditorias, encontra achados que apontam para fortes indícios de irregularidade.

O TCU publicou a seguinte nota:

"Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de falhas e irregularidades nos principais instrumentos gerenciadores de licitações e compras do governo federal. Foram avaliados o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), utilizado para operacionalizar atividades inerentes às contratações, e o Comprasnet, portal de compras do governo federal que permite a realização de pregões eletrônicos e o acesso a informações sobre licitações e contratos.

Segundo relatório do TCU, algumas das informações constantes nas bases de dados dos sistemas não são confiáveis, os controles para inibir a ocorrência de falhas e fraudes não são suficientes e o comportamento inadequado de empresas e de servidores propiciam a ocorrência de fraudes nas licitações, ocasionando possíveis prejuízos ao erário.

Além disso, a auditoria também identificou, entre outras irregularidades, empresas concorrentes com sócios em comum disputando uma mesma licitação, contratações com quantitativos superiores a 100% do definido em atas de registro de preço, contratações de empresas declaradas inidôneas, contratos firmados com empresas pertencentes a parlamentares e, ainda, contratos firmados com empresas cujos sócios são servidores públicos do próprio órgão contratante.

Para melhorar a gestão desses sistemas, o TCU determinou à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), entre outras deliberações, que implante controles nesses sistemas de forma a evitar algumas irregularidades relacionadas ao registro de preços e ao uso indevido do lance de desempate em pregões por micro e pequenas empresas.

Cópia da decisão foi encaminhada à Secretaria Executiva do MP. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão 1793/2011 – Plenário

Processo: TC 011.643/2010-2

Sessão: 6/7/2011".

Fonte: Secom/TCU

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Publicada a 4ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

A Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de Órgão Central de Contabilidade Federal, atua junto à sociedade de modo a definir e normatizar procedimentos que possibilitem a evidenciação orçamentária, financeira e patrimonial dos entes da Administração Pública. Neste sentido, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui instrumento normativo que harmoniza e padroniza a Contabilidade Pública no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais e para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública, indo assim ao encontro das disposições da Portaria MF 184/2008 e do Decreto Federal nº 6.976/2009.

Com vistas à sua atualização anual, no dia 22 de Junho foram publicadas no Diário Oficial da União as portarias de aprovação da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A Portaria Conjunta nº 1, de 20 de junho de 2011, editada conjuntamente pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, além de alterar a Portaria Interministerial STN/SOF nº163/2001, aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, elaborado conjuntamente pela STN/CCONF e SOF, e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, elaborado conjuntamente pela STN/CESEF e SOF, da 4ª edição do MCASP.

A Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011, editada pela STN, aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 4ª edição do MCASP.

As portarias e as partes do MCASP encontram-se no seguinte endereço:


As principais alterações em relação à 3ª edição consistem na atualização das classificações orçamentárias ante a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2010, na atualização de registros contábeis referentes à repartição de créditos tributários, no ajuste da terminologia e orientações referentes ao tratamento e reconhecimento de ativos imobilizados, intangíveis e demais créditos - incluindo-se ajustes patrimoniais diversos (reavaliação, impairment, provisões, etc.), na atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e na atualização da Parte de Perguntas e Respostas, com a divisão em tópicos por assunto e a inclusão das dúvidas mais comuns recebidas pelo "Fale Conosco".

Desta forma, o MCASP contribui para a promoção do desenvolvimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, fortalecendo-a institucionalmente e atuando como agente de transparência social, constituindo-se assim como ferramenta primordial para o sucesso do aperfeiçoamento da gestão pública.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional