O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará explicações sobre possível desperdício de dinheiro público em decorrência do cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia preparados pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa foi proposta pelo atual ministro-relator das contas do MEC, José Jorge, na Sessão Plenária de 1º de junho de 2011.
Segundo o ministro, o TCU não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material, composto por vídeos para exibição nas instituições de ensino. “A escolha da política pública deve ficar sob a responsabilidade do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, frisou. Nesse aspecto, “o TCU não deve se pronunciar, a não ser em eventuais contribuições sob a forma de recomendações”.
Fonte: Secom/TCU, em 1º/6/2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário