Relatório divulgado pelo Conselho do Fundeb do Estado do Piauí apontou a existência de aplicação de recursos totalmente contrários aos preceitos emanados pela legislação de finanças públicas.
Trata-se da aquisição de livros didáticos sem o devido processo de licitação, com superfaturamento, sem a existência de notas fiscais e sem o atesto de recebimento do objeto, indicando uma irregularidade gravíssima que deve ser apurada pelos órgãos oficiais de controle.
Além disso, o relatório informa a transferência de recursos da conta do Fundeb para a conta única do Estado do Piauí, uma prática absurda que retira a possibilidade de controle sobre a execução do fundo.
O que chama mais atenção é a aquisição de livros no mês de setembro de 2010, já no final do ano letivo. Qual a motivação para a aquisição desses livros? Enquanto isso os professores não recebiam os salários em correspondência ao que definem as regras do Fundeb.
Verifique no seu estado e/ou município quanto foi recebido do Fundeb. Veja se o Conselho é atuante, se há relatórios ou pareceres. Exerça o controle social e denuncie as irregularidades.
Controle social: http://www.contas.cnt.br/index.php?pg=controleSocial
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