segunda-feira, 14 de março de 2011

Fundeb do Piauí sob suspeita de fraude

Relatório divulgado pelo Conselho do Fundeb do Estado do Piauí apontou a existência de aplicação de recursos totalmente contrários aos preceitos emanados pela legislação de finanças públicas.

Trata-se da aquisição de livros didáticos sem o devido processo de licitação, com superfaturamento, sem a existência de notas fiscais e sem o atesto de recebimento do objeto, indicando uma irregularidade gravíssima que deve ser apurada pelos órgãos oficiais de controle.

Além disso, o relatório informa a transferência de recursos da conta do Fundeb para a conta única do Estado do Piauí, uma prática absurda que retira a possibilidade de controle sobre a execução do fundo.

O que chama mais atenção é a aquisição de livros no mês de setembro de 2010, já no final do ano letivo. Qual a motivação para a aquisição desses livros? Enquanto isso os professores não recebiam os salários em correspondência ao que definem as regras do Fundeb.

Verifique no seu estado e/ou município quanto foi recebido do Fundeb. Veja se o Conselho é atuante, se há relatórios ou pareceres. Exerça o controle social e denuncie as irregularidades.


sexta-feira, 11 de março de 2011

IV Prêmio de Monografias sobre Orçamento Público

Estão abertas até o dia 10 de outubro as inscrições para a quarta edição do concurso de monografias idealizado e promovido pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento - SOF/MP.

O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de estudos sobre o tema Orçamento Público, e destina-se, principalmente, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam nessa área em todo o território nacional. Também procura incentivar a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.

Poderão concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica de graduação e pós-graduação. Serão aceitas monografias de candidatos cursando o último ano de graduação.

Cada candidato, incluindo o coautor, se houver, poderá concorrer com apenas um trabalho monográfico sobre um dos seguintes temas: Tema 1 – Qualidade do Gasto e Tema 2 – Novas Abordagens do Orçamento Público.

Prêmios

Serão premiados os três primeiros colocados em cada um dos temas: R$ 20 mil para a primeira colocação, R$ 10 mil para a segunda e R$ 5 mil para a terceira. Os vencedores ainda receberão certificado e terão a monografia publicada.

Outras informações como documentos necessários para inscrição e apresentação dos trabalhos poderão ser obtidos na Escola de Administração Fazendária - ESAF, responsável pela organização do concurso no sítio www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/home-premios.htm .

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão