As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) foram aprovadas na Reunião Plenária do CFC, no dia 21 de novembro de 2008. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC em 2006. A partir daí, uma série de ações foi desenvolvida, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para recebimento de sugestões dos contabilistas.
O trabalho da comissão reuniu o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
Conjunto de Normas
• NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
• NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;
• NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
• NBC T 16.4 - Transações no Setor Público;
• NBC T 16.5 - Registro Contábil;
• NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.8 - Controle Interno;
• NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão; e
• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) podem ser acessadas clicando no seguinte link: NBCASPs.
Merece destaque no âmbito dessas NBCASPs aquela que cuida das demonstrações contábeis (16.6). Nela foi incluída a Demonstração dos Fluxos de Caixa, cujas informações poderão facilitar a avaliação, pelos usuários dessa demonstração, a eficácia da entidade na geração de caixa e seus equivalentes, de modo a manter fontes regulares de financiamento dos serviços públicos/produtos ofertados à sociedade.
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