terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) foram aprovadas na Reunião Plenária do CFC, no dia 21 de novembro de 2008. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC em 2006. A partir daí, uma série de ações foi desenvolvida, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para recebimento de sugestões dos contabilistas.

O trabalho da comissão reuniu o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

Conjunto de Normas
• NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
• NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;
• NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
• NBC T 16.4 - Transações no Setor Público;
• NBC T 16.5 - Registro Contábil;
• NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.8 - Controle Interno;
• NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão; e
• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) podem ser acessadas clicando no seguinte link: NBCASPs.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 2ª Edição

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz parte das ações da Secretaria do Tesouro Nacional que se apresenta em consonância com as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil”, documento elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade com vistas à:

a) convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público;
c) implantação de sistema de custos no âmbito do setor público brasileiro;
d) melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação das contas nacionais;
e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e da gestão, nas dimensões social, econômica e fiscal, segundo aspectos relacionados à variação patrimonial.

O aludido Manual está disponível, também, na seguinte página eletrônica: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público