terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) foram aprovadas na Reunião Plenária do CFC, no dia 21 de novembro de 2008. A construção do texto dessas normas contou com processo amplamente participativo, coordenado por um Grupo Assessor instituído pelo CFC em 2006. A partir daí, uma série de ações foi desenvolvida, incluindo-se audiências públicas eletrônicas e seminários regionais em vários Estados para recebimento de sugestões dos contabilistas.

O trabalho da comissão reuniu o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os Tribunais de Contas Estaduais, as Instituições de Educação Superior (IESs), algumas entidades paraestatais e muitos representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

Conjunto de Normas
• NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação;
• NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis;
• NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil;
• NBC T 16.4 - Transações no Setor Público;
• NBC T 16.5 - Registro Contábil;
• NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis;
• NBC T 16.8 - Controle Interno;
• NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão; e
• NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) podem ser acessadas clicando no seguinte link: NBCASPs.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 2ª Edição

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz parte das ações da Secretaria do Tesouro Nacional que se apresenta em consonância com as “Orientações Estratégicas para a Contabilidade aplicada ao Setor Público no Brasil”, documento elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade com vistas à:

a) convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;
b) implementação de procedimentos e práticas contábeis que permitam o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público;
c) implantação de sistema de custos no âmbito do setor público brasileiro;
d) melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e os Relatórios necessários à consolidação das contas nacionais;
e) possibilitar a avaliação do impacto das políticas públicas e da gestão, nas dimensões social, econômica e fiscal, segundo aspectos relacionados à variação patrimonial.

O aludido Manual está disponível, também, na seguinte página eletrônica: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é realizado em Uberlândia (MG)


Professores de cursos de graduação em Ciências Contábeis de todos os Estados, indicados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), participaram, de 16 a 20 de novembro, em Uberlândia (MG), do Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo principal do curso foi formar multiplicadores para disseminar, em todo o País, o novo arcabouço conceitual da área de Contabilidade Pública.

Essa nova estrutura conceitual é constituída por uma revisão teórica da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que inclui a interpretação dos princípios contábeis sob a perspectiva da área pública; pela discussão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), um conjunto de dez normas editado pelo CFC no final de 2008; e pelo processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), cuja elaboração e publicação são de responsabilidade da Federação Internacional de Contadores (IFAC).

A organização do curso contou com a coordenação de Joaquim Osório Liberalquino Ferreira, que faz parte do Grupo Assessor do CFC para o Setor Público. Também compõem o Grupo os contadores Verônica Souto Maior (coordenadora-geral), Lino Martins da Silva, João Eudes Bezerra Filho, José Francisco Ribeiro Filho, Sandra Maria Carvalho de Campos, Domingos Poubel de Castro, Diana Vaz de Lima, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Paulo Henrique Feijó da Silva, Luiz Mário Vieira e Victor Holanda, além dos professores convidados Francisco Wayne e Heriberto Henriques.

Segundo Liberalquino, a busca pelo novo arcabouço culminou com a publicação da Portaria nº 184/08, do Ministério da Fazenda, prevendo a adoção das NBC T SP e das IPSAS; e com a edição do Decreto Federal nº 6.976, em outubro deste ano, que estabelece as finalidades, as atividades, a organização e as competências do Sistema de Contabilidade Federal.

O coordenador destaca a importância do curso, que buscou promover, gradualmente, a atualização dos conteúdos de Contabilidade Pública ministrados nas Instituições de Educação Superior (IESs). "Os professores participantes firmaram compromisso de levar para as salas de aula o novo arcabouço conceitual", afirma. Além disso, os CRCs deverão incluir, dentro do Programa de Educação Profissional Continuada, cursos de atualização para os profissionais da área pública.

Em 2010, novas proposições serão executadas pelo Grupo Assessor do CFC, visando cumprir a diretriz estratégica de promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Já está prevista, de acordo com Liberalquino, uma ação envolvendo o CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e as escolas dos Tribunais de Contas dos Estados, que deverá ocorrer a partir de março.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Faça o download da apostila aqui: Apostila de Contabilidade

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

1º Fórum Piauiense de Contabilidade


Acontece nos dias 29 e 30 de outubro de 2009 no Rio Poty Hotel, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRC-PI o 1º Fórum Piauiense de Contabilidade cujo tema é "Excelência no Ensino e na Gestão Pública".
Serão ministradas as seguintes palestras:
1 - O profissional da Contabilidade Hoje: Desafios e Oportunidades - Profº Nelson Carvalho;
2 - Ensino das Ciências Contábeis no Brasil: Momento atual e perspectivas - profº Clóvis Antônio Kronbauer;
3 - Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Lei nº 4.320/64 - profº Lino Martins.

Para mais informações acesse o site www.crcpi.com.br

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Decreto Presidencial Regulamenta Sistema de Contabilidade Federal

As finalidades, atividades, organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal estão regulamentadas no Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Embora o aludido decreto seja da esfera federal, o mesmo dá poderes à Secretaria do Tesouro Nacional para elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, os demais entes, além da União, deverão observar as regras de contabilidade federal, que, em verdade, referem-se a regras de contabilidade nacional.

O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover a padronização e a consolidação das contas nacionais; a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade e o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.

A promoção da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público é uma das competências da Secretaria do Tesouro Nacional. Também é competência da STN definir, coordenar e acompanhar procedimentos relacionados com a disponibilização de informações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.

Esse Sistema de Contabilidade adotará metodologia de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além de promover a adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal.

O Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 revogou o Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000. Foi publicado no Diário Oficial da União de 8.10.2009 e pode ser acessado na íntegra clicando AQUI.